Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Kwanza Smart, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso na sua totalidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador e a Kwanza Smart, regendo o acesso e utilização da plataforma, incluindo todas as funcionalidades, aplicações móveis e serviços associados.

A Kwanza Smart é uma plataforma de gestão de finanças pessoais desenvolvida para utilizadores em Angola. Os nossos serviços incluem: - Registo e acompanhamento de transacções financeiras em Kwanzas (AOA) - Criação e gestão de orçamentos mensais por categoria - Definição e acompanhamento de metas de poupança - Gestão de dívidas a pagar e a receber - Relatórios financeiros detalhados em formato PDF - Assistente financeiro com inteligência artificial (Kiko IA) - Gestão de contas bancárias e carteiras A Kwanza Smart reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio aos utilizadores.

Para aceder aos serviços da Kwanza Smart, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. O utilizador é responsável por: - Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe) - Todas as actividades realizadas na sua conta - Notificar imediatamente a Kwanza Smart em caso de acesso não autorizado - Não partilhar as suas credenciais com terceiros O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Contas criadas com informações falsas poderão ser suspensas ou eliminadas sem aviso prévio.

A Kwanza Smart oferece os seguintes planos de acesso: Plano Trial: Período de avaliação gratuita de 30 (trinta) dias com acesso a todas as funcionalidades. Não é necessário cartão de crédito. Após o período de trial, o acesso fica limitado até à subscrição de um plano pago. Plano Pro: Subscrição mensal no valor de 1.000 AOA (mil Kwanzas) com acesso completo a todas as funcionalidades. O pagamento é efectuado por transferência bancária manual para as contas indicadas na plataforma. O utilizador é responsável por efectuar o pagamento dentro do prazo indicado. A Kwanza Smart reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de falta de pagamento. Os preços poderão ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma Kwanza Smart apenas para fins legítimos e pessoais. É expressamente proibido: - Utilizar a plataforma para actividades ilegais ou fraudulentas - Tentar aceder a contas de outros utilizadores - Introduzir dados falsos ou enganosos no sistema - Utilizar ferramentas automatizadas para aceder ou extrair dados da plataforma - Tentar contornar medidas de segurança da plataforma - Revender ou ceder o acesso à plataforma a terceiros - Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

Os dados financeiros introduzidos pelo utilizador na plataforma (transacções, contas, orçamentos, metas, dívidas) são de sua exclusiva responsabilidade. A Kwanza Smart: - Não verifica a exactidão dos dados introduzidos pelo utilizador - Não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas na plataforma - Não presta serviços de consultoria financeira, bancária ou de investimento - Utiliza os dados financeiros apenas para fornecer as funcionalidades da plataforma ao próprio utilizador O Kiko IA fornece sugestões e conselhos de carácter informativo, não constituindo aconselhamento financeiro profissional. O utilizador deve consultar um profissional qualificado para decisões financeiras importantes.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Kwanza Smart, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logótipos, marcas, textos e funcionalidades, são propriedade exclusiva da Kwanza Smart. O utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais, de acordo com estes Termos de Uso. Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da plataforma.

A Kwanza Smart não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes de: - Utilização ou incapacidade de utilização da plataforma - Perda de dados ou informações - Erros, vírus ou outras falhas técnicas - Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma - Interrupções ou indisponibilidade do serviço A responsabilidade máxima da Kwanza Smart perante o utilizador não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de subscrição.

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o suporte. Após o cancelamento, os dados do utilizador serão eliminados dos nossos servidores num prazo de 30 dias, excepto quando a retenção for legalmente exigida. A Kwanza Smart pode terminar ou suspender o acesso do utilizador imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso. Não haverá reembolso de valores já pagos em caso de rescisão por violação dos termos.

A Kwanza Smart reserva-se o direito de actualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações serão comunicadas ao utilizador por email ou através de notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o utilizador não concorde com as alterações, deverá cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Luanda, Angola. Para questões ou esclarecimentos relativos a estes termos, o utilizador pode contactar a Kwanza Smart através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.